Elementos 10

Termo de Participação e Condições do Evento

A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS É UM EMPRESAS QUE ATUA NA GESTÃO
DE CARTÓRIOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO BEM COMO PALESTRAS,
CONFERÊNCIAS E APRESENTAÇÕES PRESENCIAIS E/OU A DISTÂNCIA,
TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, ESTÁ
INSCRITA NO CNPJ SOB O No 24.902.567/0001-11, COM SEDE NA RUA
SENADOR CESAR LACERDA VERGUEIRO, BAIRRO: SUMAREZINHO, NA
CIDADE DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

O EVENTO DENOMINADO “EVENTO TAC7” (“EVENTO”) É DE TITULARIDADE
EXCLUSIVA E SERÁ PROMOVIDO PELA TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS (ORGANIZADORA),
SENDO ESTE O DETENTOR DE TODOS OS DIREITOS E AUTORIZAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

PORTANTO, AO PARTICIPAR DO EVENTO, O PARTICIPANTE
(“PARTICIPANTE”) CONCORDA INTEGRALMENTE, DE FORMA IRRESTRITA E IRREVOGÁVEL, COM OS
TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO (“TERMO”).
CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS PROPOSTOS, DEVE ABSTER-SE
DE PARTICIPAR DO EVENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE
ACESSO:

1.1. O EVENTO TAC7 consiste em uma imersão específica de conteúdos para preparar
adequadamente o titular e gestor de cartório para realizar a Gestão e as Finanças na serventia, e
será composto por palestras, aulas, workshops e encontros presenciais ou remotos, com objetivo de ajudar
titulares a terem uma serventia mais eficiente.

1.2. O Evento será realizado apenas na modalidade remota.

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO
EVENTO:

2.1. O Evento está inicialmente programado para ser realizado no segundo semestre de 2024, dias 08, 09 e 10 de agosto, via Zoom, sendo que as atualizações serão oportunamente informadas pela TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS, devendo o Participante acompanhar as atualizações sobre o Evento no site oficial deste.

2.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o Evento de 2024 declara estar ciente e
concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização após 7 (sete) dias da compra, por não
concordarem com a data e local do Evento, haja vista que o organizador do evento pode atualizar as referidas informações.

CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO:

3.1. O presente Evento destina-se a Titulares e Gestores do extrajudicial que querem
ter uma serventia mais eficiente.

3.2. O evento não se destina a consultores e nem a funcionários terceirizados dos cartórios participantes.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DATAS E CRONOGRAMA DO EVENTO:

4.1. A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS divulgará o cronograma do evento, bem como
os dias e horários previamente, devendo o Participante acompanhar as atualizações do
cronograma e demais informações sobre o Evento no site oficial deste.

4.2. O Participante, ao adquirir o ingresso para o Evento, declara estar ciente e concorda
que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização após 7 (sete) dias da compra por não
concordar com os temas apresentados no Evento, haja vista que a aquisição foi realizada com
as referidas informações sendo atualizadas constantemente pelo organizador.

CLÁUSULA QUINTA – DOS INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO:

5.1. As vendas dos ingressos serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio
do site do Evento disponível no endereço eletrônico “tac7.com.br” tendo como forma de
pagamento as opções previstas na plataforma de pagamento.

5.2. As vendas do lote inicial iniciarão no dia 01 de julho e a data de abertura de
eventuais vendas de lotes adicionais, será devida e previamente divulgada no site do
evento.

5.3. Serão ofertadas 3 (três) modalidades de ingresso para o Evento, nos termos
descritos a seguir:
(i) Pacote Bronze: Acesso aos três dias de evento, e Kit de
boas-vindas.
(ii) Pacote Prata: Acesso aos três dias de evento, Kit de
boas-vindas, e acesso antecipado para rodada de perguntas e respostas com Talita.

(iii) Pacote Ouro: Acesso presencial aos três dias de evento, Kit de
boas-vindas, acesso antecipado para rodada de perguntas e respostas com Talita,
mentoria online em grupo com duração de 50 minutos com Talita, e mapa mental das aulas.

5.3.1. Outras modalidades de ingressos, bem como conteúdos e/ou atividades poderão
ser ofertadas, a exclusivo critério da TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS.

5.4. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do
Evento, em cada um dos lotes ofertados, serão divulgados por meio do site do Evento
disponível no endereço eletrônico “tac7.com.br”.

5.5. O Participante declara e concorda, ainda, que os referidos valores poderão sofrer
alterações a cada lote que seja disponibilizado.

5.6. O Participante declara e concorda que a TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS poderá
oferecer descontos ou promoções diferenciadas para aquisição dos ingressos,
conforme critérios puramente discricionários, não se obrigando a fazê-lo com todos.

5.7. O Participante declara que está ciente e concorda que o Evento, por ser voltado para o empreendedorismo,

não se enquadra no rol de
eventos de cunho artístico-cultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei no
12.933 e Decreto no 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de
meia-entrada para este Evento.

5.8. O ingresso adquirido para o Evento será válido para a entrada de apenas uma
pessoa. Caso o ingresso seja entregue para outra pessoa, é necessário avisar
com antecedência a organizadora. Somente serão aceitas substituições de participantes com até 01
(um) dia útil antes do início do evento.

5.9. A inscrição dará direito a participar da carga horária total do curso (três dias).
Mesmo que o participante decida não cumprir a carga total do curso, não terá direito a ressarcimento.

5.10. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo Participante dentro do
prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja,
em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra.

CLÁUSULA SEXTA – DOS KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS:

6.1. A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS poderá, a seu exclusivo critério e por mera
liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou
realizar ações promocionais eventuais antes e durante o Evento, os quais, caso venham
a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e
divulgados pela TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS, a seu exclusivo critério.

6.2. O Participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits, caso
haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a
uma ou mais modalidades de ingressos, à definição sob exclusivo critério da TAC7

GESTÃO DE CARTÓRIOS.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

7.1. Os elementos, conteúdos, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do
conteúdo, imagens, programas operacionais, entre outros, utilizados pela TAC7
GESTÃO DE CARTÓRIOS estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Sem autorização prévia e expressa dos titulares, o Participante não pode reproduzir,
exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir,
alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de
comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos, sendo que todo conteúdo
disponibilizado pela TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS é protegido pelas leis e tratados
de direitos autorais aplicáveis.

7.2. Considerando que durante o Evento serão expostos palestrantes convidados e
terceiros, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será
permitida a gravação de áudio e filmagens das palestras e do Evento em si, tampouco a
realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do
Evento.

7.3. A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS se reserva ao direito de monitorar as práticas
do Participante a fim de coibir a prática de qualquer forma ou modalidade de violação de
direitos autorais e/ou compartilhamento indevido do conteúdo, podendo tomar quaisquer
medidas cabíveis para as devidas reparações civis e criminais previstas em lei. Desta
forma, o Participante não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos para efetuar
captações de áudio e/ou vídeo do evento EVENTO DA TAC7, sob pena de aplicação de
medidas como retirada/exclusão do evento, sem prejuízo de serem tomadas todas as
medidas legais.

CLÁUSULA OITAVA – DA AUTORIZAÇÃO PELO USO DE IMAGEM:

8.1. Ao participar do Evento e na melhor forma de direito, o Participante concorda em
ceder e transferir aa TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS, com exclusividade, na
integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e
irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os
direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), em qualquer
formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos
e documentos, para a produção e realização, pela TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS, em
qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins
comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais;
(iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins necessários à
consecução do objeto social da TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS, para divulgação
interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites da TAC7 GESTÃO DE
CARTÓRIOS e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.

8.2. Ao participar do evento, você concorda com todos os termos e condições presentes
neste Termo de Participação e Condições do Evento.

8.3. O Participante, ainda, autoriza a utilização e veiculação das fotografias físicas e/ou
digitais realizadas com o registro da sua imagem no evento EVENTa TAC7, para fins de
publicidade institucional e/ou comercial, uso interno e/ou de produtos e serviços da
TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS sem qualquer limitação de número de inserções e
reproduções, desde que não sejam utilizadas para difamar a imagem do Participante.

8.4. As imagens acima referidas podem ser utilizadas em veículos próprios da TAC7
GESTÃO DE CARTÓRIOS, bem como de terceiros, em publicidade e postagens
patrocinadas ou não em mídias sociais, boletins, catálogos, e quaisquer outros
materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores, clientes e
empresas terceiras, bem como em veículos externos, tais como, mas não se limitando,
a revistas, jornais, televisão, rádio, folhetos, cartazes, outdoors, folders, internet – site,
Facebook, YouTube, lnstagram, Linkedln, dentre outras mídias
sociais e quaisquer meios análogos de divulgação.

8.5. Os materiais publicitários referidos serão produzidos para utilização pela TAC7
GESTÃO DE CARTÓRIOS por prazo indeterminado e o Participante concorda que não
haverá remuneração pela presente autorização.

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

9.1. O Participante declara e concorda que seus dados pessoais sejam tratados,
observando-se as disposições da Lei no 13.709/18 e da Lei no 12.965/14, conforme as
disposições abaixo, possuindo o expresso consentimento do Participante que (a) os
dados pessoais serão coletados e retidos pela TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS para
fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento e (b) Reconhece e concorda
que a TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS mantém contratos com empresas e indivíduos
para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos,
enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes,
analisar dados, bem como fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao
cliente. Sendo que, estes terceiros terão acesso às informações pessoais do
Participante necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em
outras finalidades, diferentes da atividade fim deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O Participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e
regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o Evento será realizado,
bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, sob pena de
não poder participar do Evento, em nenhuma de suas modalidades.

10.2. Nos eventos presenciais não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas
ou de fogo no Evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas,
exceto as eventualmente fornecidas pela organização do Evento.

10.3. A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS dispensará tratamento adequado a todos os
Participantes do Evento. Deste mesmo modo, o Participante deverá tratar com civilidade e urbanidade
todos os Participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores
presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.

10.4. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e
religiosos, a TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS tem por diretriz não ter sua imagem
institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões.
Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no Evento.
Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima,
o Participante concorda com sua imediata retirada/ exclusão do Evento.

10.5. O Participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar,
durante o Evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou
panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sob pena de ser
imediatamente retirado do Evento.

10.6. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas
e/ou homofóbicas, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que
possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios da TAC7 GESTÃO DE
CARTÓRIOS. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento
mencionado acima, o Participante está ciente que ocorrerá a sua imediata retirada do
Evento.

10.7. O Participante isenta a TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS de qualquer
responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos,
materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o Evento.
Adicionalmente, o Participante reconhece e concorda que a TAC7 GESTÃO DE
CARTÓRIOS não será responsabilizado, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos
causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que
contratados pela TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS em razão do Evento.

10.8. A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS poderá cancelar ou suspender o Evento,
incluindo, mas não se limitando por questões de segurança pública, saúde pública, atos
públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida
gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou
ressarcimento por despesas correlatas.

10.9. Os Participantes que violarem os Termos poderão ser retirados / excluídos do Evento pelos
funcionários da TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS, agentes de segurança ou mediante
acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo, em quaisquer dos casos, da
adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, se o
Participante infringir os Termos de qualquer forma, não fará jus a qualquer tipo de
reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte da TAC7 GESTÃO DE
CARTÓRIOS.

10.10. Aplica-se ao Evento e toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou
destes Termos, incluindo, mas não se limitando à sua divulgação, condução,
participação e, caso haja, premiação(ões), a legislação brasileira.

10.11. A TAC7 GESTÃO DE CARTÓRIOS reserva-se o direito de alterar quaisquer
cláusulas deste instrumento visando o bom desenvolvimento do processo, bem como
resguarda-se de resolver qualquer situação não prevista no presente instrumento e/ou
eventuais omissões, a seu exclusivo critério.

10.12. O Participante adere ao presente Instrumento e concorda com todos os termos
aqui previsto tendo selecionado e clicado no campo específico de aceite.