Elementos 10

Termos de Uso

Sumário

  1. INTRODUÇÃO 3
  2. ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES 3
  3. DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS 3
  4. EXCLUSÃO DO CADASTRO 4
  5. DA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS NO SITE 4
  6. CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS 4
  7. DAS RESPONSABILIDADES 4
  8. MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO 6
  9. DA CITAÇÃO DE EMPRESAS EM SEUS CONTEÚDOS 6
  10. DA OUVIDORIA 6
  11. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO 6
  12. DO PRAZO PARA RESPOSTA 6
  13. FORO COMPETENTE 6
  14. AO VER ALGO ERRADO, MANIFESTE-SE! 6

  1. INTRODUÇÃO 

 

Este documento de Termos de Uso aplica-se a todos os USUÁRIOs e visitantes do site e integra a Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais da TAC7.

Você terá acesso aos termos de uso dentro do site www.tac7.com.br, que oferece informações para quem deseja melhorar a Gestão na Serventia Extrajudicial, bem como abre espaço para orientações específicas para cada interessado.

A empresa TAC7 Desenvolvimento Gerencial LTDA., é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.902.567/0001-11, com sede à Rua Senador Cesar Lacerda Vergueiro, 257, bairro Sumarezinho, Município de São Paulo (SP), doravante denominada “TAC7”, e estabelece o presente instrumento, denominado Termos de Uso, com as condições e cláusulas que o doravante denominado “USUÁRIO” (Clientes, Membros, Assinantes, Empregados, Parceiros, Prestadores de Serviços) adere e concorda em se submeter.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso ao site e serviços da TAC7.

 

  1. ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES 

 

Este site poderá ser acessado de forma gratuita em toda a sua extensão e em todo o seu conteúdo. 

A TAC7 reserva-se o direito de manter alguns conteúdos restritos mediante cadastro. Para que o USUÁRIO tenha acesso a estes conteúdos, é necessário cadastrar-se, fornecer as informações solicitadas e realizar os aceites dos termos apresentados. Todos os dados inseridos neste site são elaborados pela TAC7 de forma direta, ou por seus prestadores de serviço e parceiros. 

Não é permitido ao USUÁRIO o acesso ao código fonte do site, banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações internas da TAC7. Quem o fizer, estará sujeito às penas previstas na legislação penal e cível regentes no país. 

Também não é permitido ao USUÁRIO qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou esconder o número do seu IP durante seu acesso ao site, bem como submeter conteúdo ao site que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e acesso poderão ser suspensos ou excluídos. 

 

  1. DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS 

 

Para ter acesso às áreas restritas, o USUÁRIO é obrigado a cadastrar-se e concordar em inserir ali apenas informações absolutamente verdadeiras, exatas e atuais. O cadastro em dissonância com essas obrigações, assim que identificado, poderá ser excluído pela TAC7, nos termos do item 4. 

O USUÁRIO também deve criar uma senha, pessoal e intransferível. A confidencialidade desta senha é de sua inteira responsabilidade, bem como qualquer alteração ou movimentação em seu cadastro. 

Os dados inseridos poderão ser alterados por meio do site, pelo USUÁRIO que primeiro fizer o cadastro, que será considerado o responsável pela informação. A TAC7 não se responsabiliza pelas pessoas inscritas no site, mas se reserva o direito de excluir vínculos que sejam considerados fraudulentos. 

 

  1. EXCLUSÃO DO CADASTRO 

 

A TAC7 poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, as contas de acesso dos USUÁRIOs que: a) solicitarem o reembolso no prazo divulgado no site do produto (com a 100% da devolução do valor pago – desde que dentro do prazo); ou b) aos que descumprirem o presente Termo de Uso, que transgredirem a lei ou procederem de forma não ética, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa. Essa decisão não gerará direito a nenhuma espécie de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto. 

 

  1. DA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS NO SITE 

 

A TAC7 tem o direito de suspender o acesso ou retirar do site qualquer conteúdo publicado sem prévia autorização ou justificativa. 

O USUÁRIO concorda com o fato de não ser possível a TAC7 averiguar se todos os materiais estão em conformidade com os termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), em especial os conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-o, portanto, de quaisquer responsabilidades nesse sentido. Entretanto, caso o USUÁRIO suspeite de qualquer conteúdo contrário à legislação em vigor, por favor, entre em contato imediato com ouvidoria@tac7.com.br.

 

  1. CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS 

 

Todo o conteúdo do site poderá servir para o uso pessoal do USUÁRIO, desde que citada a fonte. Está expressamente proibido alterar, plagiar, vender ou distribuir, com finalidade comercial, total ou parcialmente, qualquer conteúdo publicado no site sem a autorização prévia e formalizada pela TAC7. 

Havendo a autorização da TAC7, poderá ser repassado aos USUÁRIOs o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites, sempre com a ressalva de que esta utilização não poderá visar lucro e que deverá obrigatoriamente citar o autor e a fonte. 

Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade da TAC7 e podem também ser utilizados das mesmas formas, desde que atendidos os mesmos requisitos. Caso o conteúdo seja autorizado para publicação em outros sites, estes deverão remeter ao conteúdo original por meio de hiperlink, citando-o como fonte da nova publicação. 

O simples acesso ao site já é considerado uma declaração do USUÁRIO de que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual que estão depositados ou registrados em nome da TAC7, bem como de terceiros e que, por alguma razão, estejam disponíveis no site. 

 

  1. DAS RESPONSABILIDADES 

 

  • ATENDIMENTO ONLINE 

O atendimento online da TAC7, acessível por meio do link “Fale Conosco”, foi desenvolvido para auxiliar USUÁRIO com orientações e informações oferecidas pela equipe de atendimento da TAC7. Todas as informações e dúvidas esclarecidas neste canal tem caráter de mera orientação, a TAC7 não se responsabiliza por qualquer consequência ou dano causado ao USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva as ações realizadas após o seu atendimento. As orientações e opiniões fornecidas pelo atendente tomam por base as informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO, resultantes das interações realizadas por meio de chat ou e-mail. Desta forma, partem do pressuposto de que esses dados são verdadeiros. Assim, qualquer incongruência entre a orientação e as informações prestadas pelo USUÁRIO resultante da inconsistência desses dados, é de total responsabilidade do USUÁRIO que as inseriu. Por outro lado, o atendente obriga-se a primar pela qualidade das orientações, informações e opiniões que irá fornecer durante o atendimento ao USUÁRIO. 

 

  • DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DO CARTÓRIO

O USUÁRIO poderá responder ao questionário de “Diagnóstico de Gestão do Cartório”. É importante ressaltar que a resposta ao diagnóstico é optativa e serve para que a TAC7 possa oferecer soluções e orientações mais adequadas à realidade do USUÁRIO, tais como porte do cartório, especialidade, entre outros. Por meio do Diagnóstico, será constatado o nível de sua proficiência em diversos temas de gestão. A partir deste momento, a TAC7 poderá sugerir produtos e serviços para melhoria na gestão da unidade extrajudicial. As sugestões são opcionais e a decisão de segui-las é faculdade exclusiva do USUÁRIO. A TAC7 não é responsável por qualquer dano causado em razão da má utilização das informações fornecidas. 

 

  • CURSOS ONLINE 

Os cursos online da TAC7 foram desenvolvidos para apoiar os delegatários das serventias e/ou seus respectivos gestores responsáveis no desenvolvimento de novas competências por meio de cursos em temáticas diversas de interesse dos cartórios de todos os portes e especialidades. 

Os cursos podem ser realizados após o cadastramento prévio do USUÁRIO. Cada curso possui uma programação específica que está descrita em sua apresentação. Após ter concluído o curso online e respondido a pesquisa de satisfação, o USUÁRIO poderá emitir o certificado de conclusão do curso. Caso tenha dificuldade em sua emissão, o USUÁRIO poderá solicitar apoio por meio do link “Fale Conosco” no site. 

 

  • WEBINARES 

Os webinares realizados pela TAC7 são transmissões ao vivo de conteúdos em temas diversos de interesse dos delegatários das serventias e/ou dos seus respectivos gestores responsáveis pelos cartórios. Os webinares serão acessados após o cadastramento prévio do USUÁRIO e a inscrição no respectivo webinar. Após a sua inscrição, o participante receberá um link de acesso ao webinar em que se inscreveu para acesso no horário indicado. 

 

  • CURSOS E EVENTOS PRESENCIAIS 

Os cursos e eventos presenciais são oferecidos pela TAC7, sendo de sua responsabilidade a manutenção de informações fidedignas e atualizadas sobre cada evento. Em caso de cursos e eventos pagos, o USUÁRIO será encaminhado para o fluxo específico de contratação e pagamento de responsabilidade exclusiva da empresa que possui a plataforma de vendas (exemplo: Hotmart, Eduzz, entre outros). 

 

  • SOBRE OS LINKS INDICADOS 

A TAC7 não se responsabiliza pelos links a sites externos apontados em suas páginas. As informações neles contidas são de inteira responsabilidade de quem as inseriu. A visita a qualquer desses sites é mera liberalidade do USUÁRIO. 

 

  1. MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO 

 

A TAC7 tem livre acesso para alterar ou atualizar qualquer informação do Site, periodicamente ou conforme a sua necessidade. Portanto, nenhum conteúdo poderá ser considerado definitivo. As informações constantes no Site serão sempre associadas à conveniência do tempo em que forem publicadas. 

 

  1. DA CITAÇÃO DE EMPRESAS EM SEUS CONTEÚDOS 

 

Ao citar uma empresa em qualquer de seus conteúdos, a TAC7 afirma que não está promovendo-a comercialmente, bem como não restringe a escolha do USUÁRIO em procurar e contratar empresas diferentes da citada. O USUÁRIO é livre para tomar suas decisões. 

 

  1. DA OUVIDORIA

 

A Ouvidoria da TAC7 é um serviço de atendimento ao cliente que recebe reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões para melhoria de serviços. O acesso é via email: ouvidoria@tac7.com.br. A Ouvidoria tem o objetivo de lidar com as exceções, ou seja, questões que não tenham sido resolvidas anteriormente pelos setores competentes para tal. Ela atua estrategicamente, de forma personalizada e na mediação de conflitos. É sempre solicitado ao cliente que se identifique para registrar uma ocorrência na Ouvidoria, mesmo na área não logada (área aberta do Site), exceto quando se tratar de denúncia, que poderá ser registrada anonimamente. 

 

  1. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO 

 

A TAC7 poderá alterar o Termo de Uso presente sem prévio aviso e quando julgar necessário. 

 

  1. DO PRAZO PARA RESPOSTA 

 

O atendimento assíncrono (via e-mail) deverá ser respondido em até 5 (cinco) dias úteis. A Ouvidoria tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para responder ao cliente. 

 

  1. FORO COMPETENTE 

 

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da capital São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. AO VER ALGO ERRADO, MANIFESTE-SE!

Os dados coletados pela empresa são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário (minimização de dados) relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme Art. 52 – VIII da LGPD.

Empresa se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet, e emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.

Manifeste-se para se comunicar com nossos membros sobre sua conta. Caso suspeite de alguma violação ou tenha dúvidas em relação a esse termo, envie um e-mail para ouvidoria@tac7.com.br. 

No caso de uma violação de dados pessoais, a empresa deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.

Nossa equipe analisará todas as denúncias, responderá às suas perguntas e determinará se houve uma violação do nosso termo de uso.

 

Estamos à disposição para ajudar você a entender nossas políticas e a ter sucesso com os ensinamentos da TAC7. 

 

Equipe TAC7